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Cidades Fiscalização

Câmara aprova contas de Cláudia Botelho referentes a 2017 por unanimidade

Até vereadores da oposição votaram a favor de Cláudia Botelho

30/07/2020 16h29 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Estiva Fonte: Da Redação
A Câmara de Estiva Gerbi (Crédito: divulgação)
A Câmara de Estiva Gerbi (Crédito: divulgação)

A Câmara de Vereadores de Estiva Gerbi aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro e fiscal da prefeita Cláudia Botelho (MDB) referentes ao ano de 2017. A sessão foi realizada no plenário, na noite desta quarta-feira (30). 

Os vereadores seguiram a orientação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, que havia emitido parecer favorável à aprovação. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Antônio Carlos Cavenaghi (MDB). 

Foram contabilizados oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na análise técnica dos auditores do TCE, os destaques foram os investimentos acima do mínimo exigido por lei em educação, que corresponde a 25% do orçamento anual e os investimentos acima de 15% da arrecadação na saúde. 

A administração também gastou menos do que 54% da arrecadação anual com os salários dos servidores públicos, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Cláudia Botelho

Ao avaliar a decisão da Câmara, a prefeita Cláudia Botelho salientou que tanto a recomendação do TCE-SP como a aprovação na Câmara demonstram o comprometimento de sua gestão. 

“Os vereadores cumpriram com o papel deles: fiscalizar o Executivo. Nós também cumprimos e vamos continuar cumprindo com o nosso: trabalhar com transparência e com clareza. Em nosso mandato, os recursos são bem aplicados, para que não haja dúvidas quanto ao uso do dinheiro do contribuinte estivense. Obedecemos, sempre, a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Adavanil Moreira

O vereador Adevanil Moreira (PP), único a discursar sobre a votação das contas, destacou o papel do legislativo na fiscalização do poder executivo. 

“De acordo com a Constituição Federal, a prestação de contas dos administradores públicos é fundamental e obrigatória para o controle dos gastos e investimentos. O controle interno é exercido em cada órgão e o controle externo é efetuado pelo Poder Legislativo com o apoio do Tribunal de Contas. Portanto, só a Câmara Municipal pode deixar um prefeito inelegível, como no caso do ex-prefeito Rafael Del Judice (PTB), que teve suas contas rejeitadas por esta casa nos anos de 2012, 2014 e 2015, ou seja, não poderá se eleger nas próximas eleições", concluiu Adevanil.

 

 

 

 

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