Sexta, 23 de Outubro de 2020
19 98191-2534
27°

Pancada de chuva

Estiva Gerbi - SP

Dólar com.

R$ 5,63

Euro

R$ 6,68

Peso Arg.

R$ 0,07

Cidades Dinheiro Público

TCE aprova por unanimidade contas de Cláudia Botelho referentes a 2018

Para ter as contas aprovadas é necessário seguir uma série de normas e leis

16/07/2020 21h23 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Estiva Fonte: Raoni Zambi
A prefeita Cláudia Botelho em veículo usado para a sinalização de rua (Crédito: divulgação)
A prefeita Cláudia Botelho em veículo usado para a sinalização de rua (Crédito: divulgação)

As contas da gestão financeira referente ao ano de 2018 da Prefeitura de Estiva Gerbi foram aprovadas por unanimidade no TCE-SP (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo. Sete conselheiros aprovaram os gastos públicos da prefeita Cláudia Botelho (MDB). O julgamento ocorreu no início deste mês. 

Na prática, para ter as contas aprovadas, o Poder Executivo, ou prefeito (a), precisa seguir uma série de normas estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Por exemplo, os gastos em dinheiro com educação não podem ser inferiores a 25% da arrecadação da prefeitura em um ano. 

Já o mínimo para se gastar com a saúde pública é 15% do total arrecadado no ano. 

Também não é permitido gastar mais que 54% da arrecadação com os salários dos servidores públicos. 

As chamadas verbas carimbadas, que vem do governo estadual ou federal para um fim específico, para serem usadas na segurança, por exemplo, não poder ser utilizadas em investimentos com o transporte. Quando a desvio de finalidade de recursos públicos, as contas costumam ser rejeitadas. 

Licitações

Além disso, as licitações precisam ser feitas de forma transparente, e sem nenhum tipo de  desvio de recursos públicos. Outra exigência são os pagamentos das dívidas da prefeitura, os chamados precatórios. 

Para as contas de determinado ano de uma prefeitura serem aprovadas, diversos técnicos dos tribunais de contas Brasil afora fazem uma avaliação cuidadosa de como os recursos públicos foram gastos no período. 

Presidente do TCE

O julgamento de 2018 foi coordenado pela presidente do TCE-SP, a conselheira Cristina de Castro Moraes. Ela disse que a administração de Cláudia Botelho respeitou a lei. 

“O exame de efeito levados nos presentes autos indica que o município de Estiva Gerbi cumpriu os principais objetivos abrigados por essa corte. Na avaliação de conformidade, observa-se que a administração superou o cumpriumento dos indices obrigatórios”, afirmou a conselheira. 

A prefeita Cláudia Botelho disse que seguirá trabalhando para que suas contas sempre sejam aprovadas. “A nossa administração já esperava esse resultado, porque trabalhamos com muita responsabilidade com o dinheiro público. Vamos seguir, sempre, com esse tipo de postura com aquilo que pertence ao povo”, afirmou. 

 

Estiva Gerbi - SP
Atualizado às 20h50 - Fonte: Climatempo
27°
Pancada de chuva

Mín. 20° Máx. 33°

28° Sensação
7.7 km/h Vento
54.1% Umidade do ar
90% (40mm) Chance de chuva
Amanhã (24/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 25°

Sol com muitas nuvens e chuva
Domingo (25/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 31°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio