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Cidades Economia

Prefeitura publica decreto que permite o funcionamento de alguns comércios

Veja a relação do que pode abrir e como será permitido o funcionamento

13/07/2020 19h48
Por: Redação Estiva Fonte: Da Redação
O decreto foi assinado pela prefeita Cláudia Botelho (MDB) nesta segunda-feira (13) (Crédito: divulgação)
O decreto foi assinado pela prefeita Cláudia Botelho (MDB) nesta segunda-feira (13) (Crédito: divulgação)

A Prefeitura de Estiva Gerbi publicou na tarde desta segunda-feira (13) o Decreto Municipal nº 555, que estabelece as medidas de flexibilização da quarentena. A nova publicação define as práticas que serão válidas a partir de terça-feira (14) e seguem até o dia 31 de julho. As medidas contidas neste ato, seguem as determinações do Plano São Paulo de Flexibilização Econômica, que classifica o município de Estiva Gerbi na cor laranja.

O funcionamento dos estabelecimentos e serviços fica condicionado à implementação de medidas de segurança sanitária, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, bem como das seguintes regras, de acordo com a especificidade de cada estabelecimento e serviço: disponibilização de itens de higienização e de desinfecção (álcool em gel, pias ou lavatórios); medidas de distanciamento de, no mínimo, um metro e meio entre os clientes e usuários (com exceção dos Pesqueiros em que a distância deverá ser de, no mínimo, 05 (cinco) metros entre as pessoas); atendimento individualizado mediante agendamento e hora marcada; disponibilização de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.

Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial aos munícipes, tanto nas vias públicas como na parte interna dos estabelecimentos comerciais, nos termos do Decreto Estadual nº 64.959/2020.

A Secretaria de Saúde pede à população que evite ir às ruas e aglomerações. Se for extremamente necessário sair de casa, a recomendação é pelo uso de máscaras e uso  constante das mãos com álcool gel 70%.

A partir de agora, ficam autorizados o funcionamento dos seguintes estabelecimentos:

- Clínicas médicas e de vacinação 

- Clínicas odontológicas, de fisioterapia, de psicologia, de oftalmologia e veterinárias; laboratórios de análises clínicas; lavanderias e serviços de limpeza

- Supermercados, mercadinhos, mercearias, açougues e padarias

- Estabelecimentos de venda de alimentos para animais 

- Restaurantes somente poderão funcionar nas modalidades de serviços de entrega

- Lanchonetes somente poderão funcionar nas modalidades de serviços de entrega 

- Bares somente poderão funcionar na forma de lanchonetes, nas modalidades de serviços de entrega

- Lojas de Conveniência somente poderão funcionar na forma de lanchonetes, nas modalidades de serviços de entrega 

- Postos de Combustíveis, farmácias e drogarias

- Pesqueiros poderão funcionar de terça-feira a domingo, das 07 horas e 30 minutos da manhã até 18 horas da tarde (os clientes não poderão, em hipótese alguma, se alimentarem nos locais). Por dia o pesqueiro poderá receber no máximo 50 pessoas e observar o distanciamento social de no mínimo 5 metros.

- Oficinas de conserto de eletrodomésticos e eletrônicos; lojas de departamentos (roupas, brinquedos, eletrodomésticos, papelarias, brindes e similares); oficinas de costura, loja de aviamentos e tecidos; escritórios de contabilidade, advocacia, imobiliárias, administração e consultoria; serviços de barbearia, cabelereiros e similares; serviços de massoterapia e podologia; serviços de jardinagem; serviços de inspeção veicular; serviços de despachante; serviços de lava-jato e limpeza veicular; borracharia; serviços de guinchos; distribuidora de água e gás; oficinas de veículos automotores; lojas de material de construção

A realização de feiras de domingo e quarta-feira seguem suspensas por tempo indeterminado.

A lotação dos estabelecimentos, não deverão ultrapassar a capacidade de 40% (quarenta por cento) do total de cada estabelecimento ( com exceção aos pesqueiros).

Os estabelecimentos comerciais deverão afixar em local de fácil visualização a capacidade máxima permitida.

O responsável pelo estabelecimento comercial deverá dispor de colaborador próprio para organizar as filas que se formarem, ao lado de fora, caso a capacidade de lotação alcance 40% (quarenta por cento). Para todos os estabelecimentos com filas externas ou internas de atendimento, deverá ser respeitada e demarcada a distância mínima de 1,5 metro entre os consumidores, evitando-se aglomeração.

Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar por força desse Decreto, deverão permitir a entrada de apenas um membro adulto por família.

A recomendação para a suspensão de cultos e atividades religiosas permanecem mantidas, sendo indicado a transmissão ao vivo pelas redes sociais / internet.

Permanecem suspensas as seguintes atividades:

- Academias particulares e de clubes desportivos de lazer

- Eventos, a exemplo de casamentos, bailes, festas, formaturas, aniversários infantis e afins

- Aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (autos escolas).

Durante todo o período estabelecido neste Decreto, quanto ao atendimento ao público, o Paço Municipal irá funcionar das 13 horas da tarde até 17 horas da tarde.

Fica autorizada a Guarda Civil Municipal de Estiva Gerbi a debelar ou dispersar qualquer forma de aglomeração de indivíduos, com fundamento no artigo 268 do Código Penal.

Confira a íntegra do Decreto Municipal nº 555 de 13 de julho de 2020 publicado no Semanário Oficial do município no site oficial www.estivagerbi.sp.gov.br.

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